TERMOS DE USO E TRATAMENTO DE DADOS — VERISIGNUM Versão 8 · em vigor desde 07 de setembro de 2026 Este contrato vale para clientes que contratam a partir do Brasil (região BR). Clientes que contratam a partir dos Estados Unidos estão sujeitos a `termos-v8-us.md`, com tabela de preços em dólar. 1. O QUE A VERISIGNUM FAZ A Verisignum é um serviço de proveniência digital com dois módulos: SHIELD — assina o seu arquivo com um certificado de autenticidade emitido em nome da sua conta. LENS — verifica se um arquivo tem certificado de autenticidade e, em separado, executa uma triagem estatística de indícios de geração por IA. 2. O QUE É PROVA E O QUE É INDÍCIO Esta distinção é a base do serviço e não é uma formalidade. É verificável criptograficamente: a existência do certificado de autenticidade, a sua integridade, e a identidade de quem assinou. Qualquer pessoa com um verificador compatível pode conferir isso de forma independente, sem depender de nós. Não é prova: a análise de geração por IA. É um classificador estatístico, sujeito a falsos positivos e falsos negativos, e não constitui perícia forense. Um resultado "sem indícios de IA" não prova origem humana; um resultado "com indícios de IA" não prova fraude nem geração automática. A análise de IA pode ficar indisponível. Nesse caso o laudo diz isso explicitamente e não afirma nada sobre a origem do arquivo. 3. TRATAMENTO DOS SEUS ARQUIVOS 3.1 SHIELD (assinatura) O arquivo enviado para assinatura é processado num diretório temporário próprio do pedido, apagado quando o pedido termina — inclusive em caso de erro. O arquivo não sai da nossa infraestrutura e não é conservado. 3.2 LENS — verificação do selo A verificação do certificado de autenticidade roda inteiramente na nossa infraestrutura, com as mesmas garantias do item 3.1. 3.3 LENS — análise de IA: o arquivo sai da nossa infraestrutura Para executar a triagem de geração por IA, o conteúdo do arquivo é transmitido a um subprocessador — um fornecedor terceiro especializado em classificação de conteúdo sintético —, que o processa nos seus próprios sistemas. Finalidade: classificação estatística de conteúdo gerado por IA. Dados transmitidos: o conteúdo integral do arquivo submetido ao LENS. Retenção pelo subprocessador: até 14 dias. Local de processamento: fora do Brasil, em servidores nos Estados Unidos. Esse prazo de retenção é definido pelo subprocessador e não pelo seu envio. Enquanto ele vigorar, o arquivo submetido ao LENS permanece em poder desse terceiro pelo período indicado, mesmo depois de apagado dos nossos sistemas. A identidade desse subprocessador é informada mediante solicitação a contato@verisignumdigital.com. Hoje não existe opção de desativar apenas a análise de IA mantendo a verificação do selo: submeter um arquivo ao LENS implica essa transmissão. Se você não quiser que um arquivo seja transmitido, não o submeta ao LENS — o SHIELD (item 3.1) não transmite nada a terceiros. Vídeos e áudios são analisados em trechos e, acima de um limite de duração, a análise cobre apenas o início do arquivo. O laudo declara sempre quanto foi efetivamente analisado. 3.4 O que fica registrado De cada operação guardamos: identificação da sua conta, nome do arquivo, módulo, data, o resultado, o hash SHA-256 do conteúdo e o número de série do certificado usado. Não guardamos o conteúdo do arquivo. O hash existe para que o registro prove sobre qual arquivo a operação foi feita, sem conservar o arquivo. 4. CHAVES E CERTIFICADOS A identidade de assinatura da sua conta é gerada por nós, ou fornecida por você (certificado próprio). A chave privada é guardada cifrada. Cada arquivo assinado leva o seu próprio certificado embutido. 5. PREÇOS E CONSUMO 5.1 A unidade é o crédito 1 imagem ................... 1 crédito 1 segundo de vídeo ......... 1 crédito 1 segundo de áudio ......... 1 crédito 1 assinatura (SHIELD) ...... 1 crédito Frações de segundo contam como um segundo inteiro: um vídeo de 88,7 s consome 89 créditos. Um minuto de vídeo consome 60 créditos. A unidade é essa porque é assim que o processamento nos é cobrado. Cobrar "por mídia" faria uma fotografia e um vídeo de dez minutos custarem o mesmo, quando o segundo consome 600 vezes mais. 5.2 O que cada plano inclui Plano Mensalidade Créditos incluídos Crédito excedente Creator R$ 119/mês 1.500 R$ 0,09 Professional R$ 419/mês 7.500 R$ 0,072 Enterprise R$ 1.289/mês 25.000 R$ 0,065 Os valores são cobrados em reais (BRL). Em minutos de vídeo, o crédito excedente equivale a R$ 5,40 (Creator), R$ 4,32 (Professional) e R$ 3,90 (Enterprise) por minuto. 5.3 O que acontece quando a franquia acaba O serviço não é interrompido. O que passar dos créditos incluídos é somado e cobrado no fim do período, na mesma fatura da mensalidade, ao preço da tabela acima. Se não houver excedente no mês, essa linha da fatura fica em R$ 0,00. Não interrompemos porque o uso automatizado (a pasta vigiada do agente) trabalha sem ninguém olhando, e parar no meio de um lote transformaria uma questão de cobrança em perda de trabalho seu. 5.4 O que não é cobrado duas vezes Uma verificação do LENS é uma operação, mesmo quando um arquivo longo exige várias análises internas. O consumo em créditos é o da duração do arquivo, não o número de chamadas que fazemos por baixo. Reenvios do mesmo pedido com o mesmo cabeçalho Idempotency-Key não são cobrados de novo. Sem esse cabeçalho, cada reenvio é uma operação nova. Uma análise que chega a ser executada mas não produz veredicto (ver item 2) é cobrada na mesma: o arquivo foi processado. O laudo diz sempre quando isso acontece. Uma análise que não chega a ser executada — porque o detector recusou o arquivo, ou por indisponibilidade do nosso lado — não consome a duração do arquivo. Nesses casos a verificação conta como 1 crédito, referente à verificação criptográfica do selo, que é executada de qualquer forma. 5.5 Alteração de preços Qualquer alteração destes valores é publicada como uma versão nova destes termos. Você nunca é cobrado por um preço novo sem antes ter aceitado a versão que o contém: enquanto não houver aceite, as operações ficam bloqueadas e nenhuma cobrança com o valor novo é feita (ver item 10). 6. PERÍODO DE TESTE O período de teste dá acesso por tempo limitado, sem custo e sem cartão de crédito, com um saldo de créditos limitado que o painel mostra. Aplica-se um limite de requisições por minuto que não se aplica às contas pagas. Terminado o período, o acesso aos módulos é suspenso até a contratação de um plano. O histórico das operações feitas durante o teste continua disponível. 7. DISPONIBILIDADE Não há garantia de disponibilidade (SLA) contratada. O serviço é prestado no estado em que se encontra, e pode ficar indisponível para manutenção, falha de infraestrutura ou indisponibilidade de terceiros dos quais dependemos. 8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE O laudo emitido pelo LENS combina uma verificação criptográfica (item 2, primeiro parágrafo) e uma triagem estatística (item 2, segundo parágrafo). A Verisignum não se responsabiliza por decisões tomadas com base na triagem estatística, isoladamente considerada, nem apresenta essa triagem como perícia técnica ou prova. O uso do laudo em contexto probatório, administrativo ou judicial é de responsabilidade de quem o utiliza, a quem cabe avaliar a sua adequação e, se for o caso, submetê-lo a perícia própria. A Verisignum não responde por indisponibilidade de terceiros, por decisões de verificadores externos de certificado de autenticidade quanto à confiança na autoridade certificadora utilizada, nem por uso indevido das credenciais da sua conta por terceiros. A responsabilidade total e agregada da Verisignum perante você, decorrente destes termos ou do uso da plataforma, seja qual for o fundamento (contratual, extracontratual ou outro), está limitada ao valor efetivamente pago por você à Verisignum nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que originou o dano. Em nenhuma hipótese a Verisignum responde por lucros cessantes, perda de dados, perda de negócios, dano de imagem ou qualquer dano indireto, incidental ou consequente, ainda que avisada da possibilidade de sua ocorrência. Nenhuma limitação prevista neste item se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave da Verisignum, nem afasta as responsabilidades que a lei aplicável não permite excluir ou limitar, incluindo as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável à relação. 9. LEI APLICÁVEL E FORO Estes termos são regidos pela lei brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, Brasil, para dirimir controvérsias decorrentes destes termos. 10. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS Estes termos são versionados. Quando publicarmos uma versão nova, o acesso aos módulos exige o aceite dessa versão — as operações ficam bloqueadas até lá. Você continua podendo consultar o histórico e exportar os seus laudos. 11. CONTATO Dúvidas sobre estes termos, sobre o tratamento dos seus dados, ou pedidos relativos aos seus direitos como titular de dados pessoais: contato@verisignumdigital.com